terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Carta aberta contra o projeto de lei ANTI-GAMES do Senado


A ACIGAMES, Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games, vem manifestar-se publicamente a respeito da tramitação e votação do projeto de Lei 170/06, de autoria do senador Valdir Raupp.
A proposta do ilustre senador, que vem tramitando no Senado Federal há vários anos, pretende tipificar como crime os atos de “fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições, cultos, credos, religiões e símbolos”, com base no artigo 20 da lei 7.716/89, que classifica como crimes passíveis de punição atitudes relacionadas a preconceito de raça ou cor.
Ainda que a proposta tenha a intenção louvável de proteger grupos étnicos, religiosos e outros, da qual trata a referida Lei, a ACIGAMES entende que o projeto acabe por se realizar de forma falsamente moralizadora sem atingir os educativos pretensamente desejados.
A ausência de conceitos fundamentados que possam embasar a ideia, a falta de definições claras para terminologias intangíveis como “ofensivo”, “tradições” ou “cultos” e a não realização de um amplo debate com a sociedade civil, demonstram a incongruência da premissa e a falta de intimidade do referido projeto com as novas formas de interação e entretenimento digital.
A ACIGAMES não é complacente com delitos e, especialmente, com preconceitos de qualquer espécie.
No entanto, cumpre afirmar que não é possível admitir um precedente penal onde praticamente quaisquer formas de expressões presentes em um jogo eletrônico podem se encaixar em princípios abstratos como “costumes” e “símbolos”, entre outros, violando o elementar princípio da taxatividade, consagrado em nosso Direito Penal.
Ainda, impõe o modelo de projeto verdadeira censura aos jogos eletrônicos, um produto de cunho cultural reconhecido pelo Estado Brasileiro. Como produto cultural, não cabe à lei restringir a forma como este recurso é expresso, mas orientar o adequado consumo da referida produção, para obtenção de uma experiência salutar e prazerosa. Tal orientação, sob a forma de Lei, constitui verdadeira violação à liberdade de expressão Constitucionalmente protegida.
Para estabelecer os parâmetros necessários ao consumo apropriado dos bens culturais, a população já se serve da Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, que cumpre com eficácia este papel educativo.
Paralelamente, os representantes do Senado parecem não considerar o impacto econômico fatalmente decorrente desta iniciativa e o crescimento exponencial incalculável do mercado negro, hoje já expressivo no meio, em virtude da facilidade de distribuição informal e do anseio popular pelo acesso a conteúdos que serão considerados “proibidos” a partir da vigência da lei como se propõe.
A ACIGAMES posiciona-se contrária às intenções do projeto de lei sobretudo por entender que a proposta sobrepõe-se inadequadamente à liberdade de expressão, constitucionalmente estabelecida, ao livre comércio e à já observada Classificação Indicativa, recurso aplicável à comercialização formal dentro dos parâmetros legais ora vigentes, mas certamente incapaz de atuar com eficácia contra o mercado paralelo e as novas formas de distribuição digital.
A Diretoria
Esta entrada foi publicada em AciGamesCultura GamerEducaçãoImprensaJogo JustoJogos DigitaisMercado de GamesNotícias. Adicione o link permanenteaos seus favoritos.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

GVT anuncia parceria com Blizzard Entertainment


Com a parceria, clientes GVT têm acesso à cópia digital gratuita da versão em português de World of Warcraft, além de desconto nos planos de assinatura.
A GVT, empresa nacional de banda larga, telefonia fixa e TV por assinatura, anuncia parceria com a desenvolvedora mundial de jogos Blizzard Entertainment para oferecer benefícios exclusivos a seus clientes. A partir de agora, os clientes da banda larga Power GVT poderão ter acesso a uma cópia digital gratuita da versão em português do World of Warcraft, o mais popular MMORPG baseado em assinatura do mundo, que inclui sua primeira expansão, The Burning Crusade. A promoção também envolve descontos especiais nos planos de assinatura que estão disponíveis a partir de R$ 12,90 por mês.
"Os clientes Power GVT têm uma banda larga de alta qualidade e ultravelocidade que proporciona uma experiência sem precedentes em jogos on-line", destaca o presidente da GVT, Amos Genish. "Queremos aumentar ainda mais o valor percebido pelos nossos clientes ao unir o melhor em banda larga ao melhor em jogo on-line".
"Sabemos que a crescente parcela de usuários de banda de larga no Brasil é apaixonada por jogos on-line. Uma das nossas maiores prioridades é apoiar este entusiasmo com experiências de jogo acessíveis e atraentes," afirma Paul Sams, COO da Blizzard Entertainment. "Estamos muito satisfeitos em poder trabalhar com a GVT para atingir este objetivo oferecendo World of Warcraft a um preço sem igual para os clientes Power GVT".
A GVT criou um hotsite especial para os clientes que quiserem aproveitar a oferta de World of Warcraft. Disponível a partir do site da GVT ou diretamente pelo www.gvt.com.br/wow, o site contém um guia passo-a-passo explicando como acessar os benefícios exclusivos desta promoção e como começar a baixar a versão em português de World of Warcraft.
A parceria também representa mais um avanço da GVT na oferta de conteúdo e entretenimento sobre a banda larga Power, a exemplo do que a empresa já tem com a Universal Music desde outubro de 2010, quando lançou o Power Music Club. O portal oferece conteúdo exclusivo com streaming ilimitado de músicas e clipes para clientes da banda larga Power.